GOVERNO SANCIONA LEI QUE TORNA PERMANENTE A RENOVAÇÃO GRATUITA DA CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que formaliza o programa “CNH do Brasil”. A nova legislação torna permanente a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantêm uma conduta exemplar no trânsito.
Para ter direito ao benefício, o motorista deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter registrado qualquer infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses.
Impacto e adesão
c. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a iniciativa já beneficiou cerca de 2 milhões de motoristas, gerando uma economia acumulada de R$ 854,8 milhões para a população.
Em vídeo divulgado nas redes sociais durante a sanção, ao lado do Ministro dos Transportes, George Santoro, o presidente Lula celebrou a iniciativa, classificando a desburocratização como "quase uma revolução".
Facilitação para novos condutores
A lei traz diretrizes voltadas à redução de custos e simplificação dos processos para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Fonte das informações: Com dados fornecidos pelo Palácio do Planalto e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).